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/ MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO CONTRA À PORTARIA DO DETRAN QUE TRATA DAS INSPEÇÕES VEICULARES

05/05/2021 | Moção

Resumo da Matéria

A Câmara Municipal de Ametista do Sul, através dos vereadores abaixo signatários, vem, na forma regimental, apresentar esta Moção de Protesto e Repúdio à expedição da Portaria Detran/RS n° 090-2021, que deu nova redação à Portaria Detran n° 311-2013, determinando que a realização das inspeções veiculares semestrais ocorra tão somente nos ITLs – Instituições Técnicas Licenciadas e ETPs – Empresas Técnicas Públicas ou Paraestatais, retirando dos profissionais da engenharia mecânica a competência para também prestarem o serviço, nos seguintes termos:

Documentos

MOÇÃO Nº 04/2021

MOÇÃO Nº 04/2021

PRJETO DE LEI N. 72/2022

PRJETO DE LEI N. 72/2022

PROJETO DE LEI N. 73/2022

PROJETO DE LEI N. 73/2022

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

DA RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

DA RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

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