05/05/2021 | Moção
A Câmara Municipal de Ametista do Sul, através dos vereadores abaixo signatários, vem, na forma regimental, apresentar esta Moção de Protesto e Repúdio à expedição da Portaria Detran/RS n° 090-2021, que deu nova redação à Portaria Detran n° 311-2013, determinando que a realização das inspeções veiculares semestrais ocorra tão somente nos ITLs – Instituições Técnicas Licenciadas e ETPs – Empresas Técnicas Públicas ou Paraestatais, retirando dos profissionais da engenharia mecânica a competência para também prestarem o serviço, nos seguintes termos:
MOÇÃO Nº 04/2021
PRJETO DE LEI N. 72/2022
PROJETO DE LEI N. 73/2022
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA
TERMO DE REFERÊNCIA
AVISO DE DISPENSA
DA RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
DA RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
CONTRATO 02/2026
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