- ir para o menu
- ir para o conteúdo
07/01/2026 | Projeto de Lei Executivo
Autoria
Trâmites 
Resumo da Matéria
Institui e Regulamenta o PDDE Municipal, que consiste em repasse de recursos financeiros para as Unidades Escolares de Ensino Fundamental e Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Documentos
PROJETO DE LEI 002/2026
Copyright © 2021 Câmara Municipal de Ametista do Sul/RS. Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por 
Download