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/ PROJETO DE LEI 131/2025   

06/11/2025 | Projeto de Lei Executivo

Autoria
  • GILMAR DA SILVA
Trâmites
  • RECEBIDO - 06/11/2025
  • Aprovado - 19/02/2026

Resumo da Matéria

  Autoriza o Município de Ametista do Sul a assumir a jurisdição de trecho de via sob a jurisdição do DAER, altera a Lei Municipal nº 2.320/17, e dá outras providências. 

Documentos

PROJETO DE LEI 131/2025

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