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NO DIA 02 DE ABRIL DE 2024 OCORREU A 4° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO LEGISLATIVO CORRENTE, SOLICITADA PELO PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 88/2024. SETE VEREADORES ESTIVERAM PRESENTES. NA OCASIÃO FORAM APRECIADAS E VOTADAS AS SEGUINTES MATÉRIAS:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 26/2024. – AUTORIZA O PODER PÚBLICO A INSTITUIR TURNO ÚNICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 27/2024. DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 01 (UM) FARMACÊUTICO E 01 (UM) ATENDENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO)
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2024 – ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.146/2024. (APROVADO)
MDB
Progressistas
PT
PDT
Progressistas
PDT
DEM
Progressistas
DEM
PT
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PROJETO DO LEGISLATIVO Nº 02/2024