/ Pauta

NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2023 OCORREU A 2° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO MÊS REFERENTE AO ANO LEGISLATIVO CORRENTE. NA OCASIÃO FORAM APRECIADAS E VOTADAS AS SEGUINTES MATÉRIAS:

EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 004/2023. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2994/2022 QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUÁRIOS E CELETISTAS DO QUADRO GERAL, QUADRO ESPECIAL DA SAÚDE, QUADRO DO MAGISTÉRIO, QUADRO EM EXTINÇÃO, SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONTRATADOS EMERGENCIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 005/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MOTOR SUBMERSO PARA POÇO ARTESIANO DA LINHA QUEBRINHA EM FACE DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO)