/ Pauta

NO DIA 27 DE JULHO DE 2023 OCORREU A 5° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO LEGISLATIVO CORRENTE, SOLICITADA PELO PREFEITO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 128/2023. OITO VEREADORES ESTIVERAM PRESENTES. NA OCASIÃO FORAM APRECIADAS E VOTADAS AS SEGUINTES MATÉRIAS:

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 082/2023. Dá nova redação ao Capítulo V e altera o Artigo 113 da Lei Municipal nº 672/2001 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências). (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 083/2023. Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor mediante termo de cedência à COOGAMAI. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 084/2023. Cria Função Gratificada e altera a Lei Municipal nº 1.979/2014 (Fica criada a Função Gratificada para Coordenador(a) da UREST e dá outras providências). (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 085/2023. Define situação de excepcional interesse público, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (uma) merendeira e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 086/2023. Altera a Lei Municipal nº 3.073/2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a suportar despesas de contratação de máquinas, equipamentos e/ou combustível pela Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Ametista do Sul - AMEPRAF, e dá outras providências). (APROVADO)