/ Pauta

NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2023 OCORREU A 2° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS REFERENTE AO ANO LEGISLATIVO CORRENTE. NA OCASIÃO FORAM APRECIADAS E VOTADAS AS SEGUINTES MATÉRIAS

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 131/2023. Altera a Lei Municipal nº 3.115/2023, define situação de excepcional interesse público, autoriza a efetuar contratação emergencial de pessoal, em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 132/2023. Dispõe sobre a criação de função gratificada de responsável Técnico da Alimentação e Nutrição Escolar, e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 133/2023. Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei no 14.620 de 13 de julho de 2023, Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009 e Portaria nº 725 de 05 de junho de 2023; e ainda nas Disposições das Instruções Normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 134/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar repasse de recursos financeiros ao FUNDO MUNICIPAL DO GARIMPEIRO e da outras providências. (APROVADO)

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

INDICAÇÃO Nº 059/2023. Vereador CLAUDIONOR CAPRA – indica ao Poder Executivo Municipal que providencie urgentemente a recuperação do pontilhão de travessia localizado entre as comunidades da Linha da Pedra e Linha Tajuva. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 060/2023. Vereador CLAUDIONOR CAPRA e Vereadora JULIANE GARLET – indicam ao Poder Executivo Municipal que providencie urgentemente reparos nas câmeras de monitoramento sob responsabilidade do município, as quais estão danificadas. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 061/2023. Autoria Vereador GILMAR WINQUES com apoio dos demais vereadores da BANCADA PROGRESSISTAS – indicam ao Poder Executivo Municipal que analise a viabilidade legal e orçamentária e forneça aos garimpeiros do município de Ametista do Sul-RS uma cesta básica por intermédio de repasse de valores ao Fundo do Garimpeiro. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 062/2023. Vereador LAURY RIBEIRO – indica ao Poder Executivo Municipal, após verificação da legalidade, que regulamente Lei e crie cartão do idoso e pessoas com deficiência física com a finalidade de garantir a essas pessoas o direito de estacionamento, em repartições públicas e privadas, como bancos, prefeitura, hospitais, postos de saúde, entre outros. Ainda, sugere-se a contratação de prestadores de serviço (empresa especializada) por parte do Poder Público, para realizarem a correta pintura e demarcação de tais lugares. (APROVADA)

MOÇÃO Nº 05/2023. Autoria vereador GILMAR WINQUES E apoio dos demais vereadores – MOÇÃO DE APOIO À VIABILIDADE DE UM CAMPUS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (IFRS OU IFFAR) NO MUNICÍPIO DE PLANALTO/RS. (APROVADA)

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 08/2023. Vereadora JOSSELAINE MOCELIN – esclarecimentos do Poder Executivo Municipal informando se está cumprindo com a totalidade dos pagamentos do piso salarial dos professores.