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22/05/2026 | Projeto de Lei Executivo
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Resumo da Matéria
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.410, de 25 de março de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Câmara Municipal de Vereadores de Ametista do Sul/RS, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 61/2026
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