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PAUTA

ORDEM DO DIA:

Torno público o seguinte os Projetos de Leis que serão apreciados e votados na 1º Sessão Extraordinária do Ano Legislativo de 2026, com base no disposto no art. 106, III, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Ametista do Sul – RS.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI 01/2026 Declara de interesse público a tradicional "Festa de Encerramento da Colheita da Uva", pelo que autoriza o Poder Executivo Municipal a suportar despesas com a realização do evento, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 02/2026 Institui e Regulamenta o PDDE Municipal, que consiste em repasse de recursos financeiros para as Unidades Escolares de Ensino Fundamental e Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 03/2026 Declara de interesse público a manutenção do prédio que abriga a Polícia Civil e a Brigada Militar no Município de Ametista do Sul, pelo que autoriza o Poder Executivo a suportar despesas com serviço de mão de obra para pintura, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 05/2026 Dispõe sobre a alteração do padrão de vencimento dos cargos efetivos de Servente e Merendeira e da carga horária semanal do cargo efetivo de Monitor, do Plano de Carreira do Quadro Geral de que trata a Lei Municipal nº 052, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2026 Altera o art. 19 da Resolução Legislativa nº 01/2025, que dispõe sobre a concessão, o pagamento, a prestação de contas de diárias e indenizações de transporte a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Ametista do Sul-RS.

Plenário Alfonso Ribeiro - Câmara Municipal de Vereadores de Ametista do Sul – RS dia 14 de janeiro de 2026.